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Artigos Técnicos


TARIFAS QUE CAUSAM INSEGURANÇA NO AR

A infraestrutura aeronáutica administrada pela INFRAERO é “bancada” pelas Tarifas cobradas pela empresa: passageiro paga a “taxa de embarque” pelo uso das facilidades e instalações na área de embarque, importadores e exportadores pagam pela armazenagem (guarda da carga aérea) e capatazia (manuseio da carga) e os proprietários de aeronaves, privados ou empresas de transporte aéreo, pagam as tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

Essas tarifas são divididas em :

-Tarifa de Pouso que remunera os custos dos serviços e das facilidades proporcionados às operações de pouso, rolagem e permanência da aeronave em até três horas após o pouso;

-Tarifa de Permanência que remunera a utilização dos serviços e das facilidades disponíveis no pátio de manobras e na área de estadia, depois de ultrapassadas as três primeiras horas após o pouso e é constituída de:

- Tarifa de Permanência no Pátio de Manobras - TPM;

- Tarifa de Permanência na Área de Estadia - TPE 

-Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota – TAN, 

que remunera os serviços e as facilidades disponíveis aos usuários, destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, proporcionados pelo Comando da Aeronáutica e/ou Infraero;

-Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo – PAT. É fixada em função dos serviços, das facilidades e dos auxílios para aproximação, pouso e decolagem em aeródromos públicos e da natureza do vôo (doméstico ou internacional).

Para quem voa muito essas tarifas pesam no bolso e os pilotos, para se livrar das tarifas de pouso e de permanência, planejam suas rotas evitando pousar nos aeroportos “tarifados”, ou seja, os administrados pela INFRAERO, DAESP e Prefeituras.

Para se livrar da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota-TAN, os pilotos que voam entre aeródromos não controlados estão deixando de estabelecer contato rádio com os órgãos ATC-Órgãos de Controle de Tráfego Aéreo.

Com o NOTAM que proibiu o vôo VFR acima do FL 075 na FIR Brasília, proibindo a comunicação com o ACC-Centro de Controle, esta tarifa nem deveria ser cobrada. Cobram, apesar de não prestar nenhum serviço aos aviadores que tem de sujeitar-se a voar na camada mais turbulenta do espaço aéreo tendo, por vezes, que arriscar-se voando baixo sobre montanhas ou então sendo obrigado a grandes desvios de rota. 

A “sanha” arrecadadora vai a ponto de contrariarem as Regras de Tráfego Aéreo da ICA 100-12 exigindo o Plano AFIL mesmo quando o contato é feito com o órgão ATC do destino, isto porque o “ato gerador” da cobrança é o Plano de Vôo. 

Sempre defendi a liberdade de voar e condenava a tentativa de alguns controladores de controlar vôos VFR no Espaço “G”. Aplaudi o DECEA quando desobrigou os pilotos voando abaixo de um determinado nível de manter contato com o ACC da área mas daí a PROIBIR o vôo VFR acima do FL 075.... o DECEA prejudicou alguns pilotos que voam em algumas regiões e com algumas aeronaves que voariam bem mais seguras se pudessem voar acima do FL 075, limitadas apenas pelo FL 145, como sempre foi.

Estava chegando a Regente Feijó e chamei o Controle Prudente só para coordenar o vôo na sua CTR. Vinha baixo e só consegui contato já na chegada, a três minutos do tráfego. Como me recusei a desviar a atenção dos procedimentos de pouso para falar com o controle, ao pousar fui chamado ao telefone pela funcionária do DAESP que exigiu que eu preenchesse o Plano de Vôo. Acho que foi inédito: preencher um Plano de Vôo após o pouso.

Voar no Espaço “G” sem falar com ninguém não é crime nenhum nem põe em risco o resto da aviação mas cruzar uma CTR- Área de Controle ou TMA-Área Terminal sem comunicar-se com o órgão ATC responsável e com o transponder desligado, torna esse Espaço Aéreo altamente perigoso.

Lamentavelmente é isto que está acontecendo: as tarifas estão causando a insegurança no ar.

 

 

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