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Artigos Técnicos


QUANDO A LEGALIDADE FERE A SEGURANÇA DE VÔO...

Até onde cumprir a lei é mais importante do que preservar a SEGURANÇA DE VÔO?

Não creio haver dúvidas sobre isto na cabeça da maioria pensante da nossa aviação, tanto dirigentes quanto usuários.

No Seminário da Aviação Ultraleve ocorrido no Rio em novembro, fomos apresentados à nova legislação (RBHA 103), que foi redigida pelo DAC sem nenhuma participação da ABUL.

•O desempenho geral da operação de veículos ultraleves será o principal motivo para a imposição, ou não, de maiores ou menores restrições a esta atividade. As estatísticas levantadas sobre a segurança na operação dos ultraleves, sua interferência na sociedade e no tráfego aéreo serão os fatores determinantes para futuras modificações deste regulamento. 


A proposta do novo RBHA 103 foi colocada em discussão entre os presentes, que foram reunidos em Grupos de Trabalho (GT) para tratar dos seguintes assuntos: Pilotos Desportivos e de Recreio, Cursos e Escolas, Certificados Médicos, Legislação, Fábricas e Manutenção. Ao final do segundo dia de trabalho, cada GT apresentou a sua opinião sobre cada um deles.

Nas palavras do Maj.- Brig. Jorge Godinho Barreto Nery, Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), a opinião da “comunidade” ultralevista será levada em alta consideração antes da assinatura desse novo regulamento. 

Apesar da manifestação de apoio à Associação Brasileira de Ultraleves(ABUL) feita através de procurações, por mais de 500 pilotos e 53 entidades, o DAC não pretende discutir o assunto com a ABUL. Estavam presentes 40 ultralevistas e, destes, 21 pertenciam à ABUL (diretores e RRABUL). Das 17 escolas, 12 estavam declaradamente apoiando a ABUL. 

A nova legislação vai ser analisada somente por esse pequeno grupo que compareceu ao Seminário, a não ser que haja uma grande manifestação ao DAC por parte da coletividade ultralevista, opinando sobre cada ponto que pretendem mudar e dos quais possamos discordar, de forma a que o peso das manifestações se torne quase que um plebiscito nacional. Escutar toda a comunidade é muito democrático mas na prática é impossível. Diante da "impossibilidade" de consulta, eles farão do jeito que quiserem.... Sabemos das dificuldades que envolvem a participação dos pilotos em seminários de nível nacional. As distâncias são grandes e poucos conseguirão comparecer.

Estou redigindo um documento onde coloco a proposta do DAC, como é feito hoje, e a proposta da ABUL. Se os filiados colaborarem ajudando a colher opiniões, poderemos ter a participação de todos que é muito importante, principalmente das escolas, clubes e aeroclubes que estão satisfeitos com os procedimentos da ABUL na aplicação das provas e na realização dos cheques de vôo. 

Vejo esta como a única forma de reverter a atual posição do DAC que, se levada adiante, descartará completamente a ABUL como “a voz” dos ultralevistas. Resumidamente, os pontos de divergência são:

-O DAC, apesar de reconhecer o trabalho que a ABUL desenvolveu e de afirmar que quer ter a ABUL como parceira, não discute mais a legislação com a entidade e quer fazê-lo apenas nos seminários (o próximo está marcado para maio de 2005 no 5o Encontro Nacional de Ultraleves (5o ENU) no Clube de Aeronáutica do Rio de Janeiro).

Para o pessoal da Divisão de Habilitação do DAC, a ABUL compara-se a um clube ou escola. Não reconhecem o “âmbito nacional” da associação. Se quisermos continuar a aplicar provas, deveremos nos credenciar como as demais unidades de ensino, como se fôssemos uma escola; 

- Cassaram a delegação da ABUL de emitir os Certificados de Piloto Desportivo(CPD), o que passará a ser feito apenas pelos Serviços Regionais de Aviação Civil (SERAC);

- Fim dos Médicos Cadastrados da ABUL(MCABUL) e do Certificado Médico de Piloto de Ultraleve (CMPU) 

- O DAC passará a elaborar as questões das provas com o risco de utilizar as mesmas usadas nas provas de PP que tanto já incomodaram os candidatos àquela habilitação; 

- Fim do vôo solo para alunos. Toda a instrução será em duplo-comando, haverá vôo de cheque, o piloto receberá o CPD e depois, sim, poderá voar solo. -- Para poder receber um CPD, o candidato deverá apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental. Quantos de vocês têm esse certificado? Uma carteira da OAB de um piloto não foi aceita como comprovação de conclusão do 2o Grau pelo DAC.

- O Instituto de Aviação Civil(IAC) se ocupará das escolas e dos cursos que serão burocratizados da mesma forma que um curso de PP. Ponderei que as escolas de UL deveriam receber um tratamento diferenciado pois do contrário poucas restariam, mas o responsável disse que, se não atenderem às exigências burocráticas, ele fecha mesmo. 

Resumindo: vão tornar a obtenção de um Certificado de Piloto Desportivo (CPD) ou de um Certificado de Piloto de Recreio(CPR) tão burocrática quanto a de um Piloto Privado(PP).

Está na mão de vocês, agora. Se quiserem se mobilizar para tornar esta discussão realmente democrática, como é o desejo do diretor-geral do DAC(DGAC), Maj.-Brig. Godinho, não deixem de responder ao questionário que enviarei junto com o próximo Ultraleve News. Quem não estiver recebendo o jornal, reclame na ABUL ou pegue o questionário na www.abul.com.br . Se obtivermos a adesão da maioria dos pilotos, ainda podemos tentar reverter a situação junto ao DAC. 

As palavras do DGAC foram claras: só assinará a nova regulamentação quando houver um consenso. Para isso, ele tem que saber a opinião de todos.

Pelo que senti, não há esse mesmo pensamento entre os oficiais do DAC envolvidos com o problema. Haverá uma grande reação por parte deles em mudar o que já escreveram. Se quisermos fazer valer a nossa vontade, teremos de trabalhar muito. 

 

 

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