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Artigos Técnicos


INSPEÇÃO DE SAÚDE: UM BICHO PAPÃO

Durante aproximadamente 4 anos o DAC, através do Major Norberto, negociou junto ao CEMAL, mudanças nos requisitos de aptidão psicofísica para o pessoal da aviação civil no intuito de modernizá-los e torná-los mais próximos daqueles praticados em países do primeiro mundo.

Muitos avanços foram conseguidos, principalmente para os pilotos aerodesportistas, que, pela primeira vez, tiveram um tratamento diferenciado dos demais aeronavegantes, principalmente dos aeronautas, tendo inclusive merecido uma definição por parte das autoridades: "PILOTO DESPORTISTA: é aquele que exerce atividade aérea com a finalidade de esporte e lazer. Nesta definição incluem-se somente os pilotos de planadores, ultraleves, girocópteros e balões."

A nossa legislação sobre o assunto não sofria alterações substanciais havia muito tempo, tendo sido possível agora, pela disposição das autoridades do DAC em mandar estudá-la e de existir no órgão central de Aviação Civil um oficial que, na sua vida profissional na FAB, foi Médico de Esquadrão, tendo servido na Base Aérea de Santa Maria, onde havia Esquadrões equipados com aeronaves Xavante, nas quais voou muito e capacitou-se para analisar os requisitos médicos sentindo na pele os efeitos do vôo, além de compreender quais as necessidades psicofísicas do aeronavegante.

Se mais não conseguiu, em termos de flexibilidade foi por não ter encontrado eco à todas as suas reivindicações, por parte de alguns médicos do CEMAL, mas isto já é um bom começo. Espero que ele continue seu trabalho e que as autoridades mantenham o apoio que lhe têm dado. As atuais direções, do CEMAL e do DAC, têm demonstrado o firme propósito de discutir a legislação e este é o passo mais importante no caminho da modernidade.

Antigamente qualquer piloto não profissional (estes tem o CCF de 1ª classe), devia obter um CCF de 2ª classe, sem distinção se era Piloto Privado ou não. Hoje o Piloto Aerodesportista que não passar nos requisitos para 2ª classe pode requerer um exame especial;

O novo RBHA 67 que trata da Inspeção de Saúde e Certificado de Capacidade Física tem as seguintes alterações, em relação à legislação anterior:

1 - Antigamente nenhum candidato poderia ser portador de certas deficiências físicas, tais como: seqüelas de traumatismos raquimedulares, paraplegia, etc. Hoje os portadores de afecções dos ossos, articulações, músculos ou tendões e todas seqüelas funcionais compatíveis com o exercício da atividade aerodesportista recebem o CCF por 180 dias, renovável por igual período, para fins de aprendizado. Após ser checado pelo DAC e considerado apto, seu CCF passa a ter a validade prevista para a categoria (nº 2 da letra "d" do ítem 67/7.37 do RBHA 67). Já temos um paraplégico treinado e apto para ser checado;

2 - No exame otorrinolaringológico, o solicitante, como requisito auditivo, deve: "ouvir uma voz de intensidade normal, em quarto silencioso, a uma distância de dois metros do examinador e de costas para este".

Este requisito, para as demais categorias, assinala "com ambos os ouvidos" mas para Piloto Aerodesportista, exceto planador, não tem esta observação, o que permite que o mesmo seja surdo de um ouvido (nº 5 da letra "e" do ítem 67/41 do RBHA-67).

3 - O erro refratométrico no Piloto Aerodesportista pode ser de 8 dioptrias enquanto antes o máximo era 5 dioptrias. Nas revalidações poderá ser considerado apto com correção de até 20/80 (nº 2 e 3 da letra "d" do ítem 67/45 do RBHA 67).

4 - Na cardiologia, os portadores de ponte de safena, sem enfarto do miocárdio, com prova de esforço e eletrocardiograma dinâmico sem alterações isquêmicas ou arritmia, mesmo no exame inicial, são considerados aptos, com intervalo de inspeções reduzido (nº 1 da letra "k" do ítem 67/43 do RBHA 67).

5 - Os candidatos a Piloto Aerodesportista diabéticos, mesmo no uso de hipoglicemiantes por via oral, podem ser considerados aptos dentro de certas condições (letra "c" do ítem 67/33 do RBHA 67).

Qualquer dúvida quanto às novidades descritas podem ser sanadas nas JES (Juntas Especiais de Saúde) ou, se preferirem, no próprio DAC com o Dr. Norberto.

 

 

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